TJMS - 0827743-70.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ: 16.558.171/0001-70

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES

OAB: 14176/MS

CPF *39.***.*69-68

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

EDUARDO REZENDE CAMPOS

ENRICO ANACHE VICTORIANO

OAB: 29726/MS

CPF *53.***.*21-96

Polo Passivo

Partes

PATRICK JANUARIO DE SOUZA

CPF *42.***.*50-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0827743-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Réu: Patrick Januário de Souza - Saneamento e organização do feito 1.

    Não há preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

    Considerando que a contestação foi apresentada por negativa geral, os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II), estão relacionadas A) a origem da máquina adquirida e a boa-fé na aquisição; B) ao valor efetivamente pago pelo equipamento; C) os danos materiais sofridos. 3.

    Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), no caso em apreço o ônus da prova não tem características especiais, pois não vislumbro entre as partes qualquer espécie de hipossuficiência ou dificuldade na produção das provas (art. 373 do Código de Processo Civil/2015), portanto, o ônus da prova é aquele previsto nos incisos I e II do artigo mencionado.

    Ou seja, compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

    Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

    Ao especificar as provas, a parte Requerente (fls. 391-396) requer a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.

    Defiro a produção de prova testemunhal, eis que há pontos controvertidos de ordem fática passíveis de serem esclarecidos/provados por este meio.

    Intime-se a Requerente para juntar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Quanto aos depoimentos pessoais (requerentes e Requerida), entendo desnecessários, pois são provas absolutamente parciais, com baixo valor probatório, normalmente instruídas e que costumam não diferir do conteúdo da inicial e das respostas.

    Aliás, a parte Requerida sequer foi localizada para citação pessoal a fim de que pudesse comparecer ao ato.

    Intime.

    Cumpra-se.

  • 18/06/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 07:49

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0827743-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Vistos, etc.

    Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0827743-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 374/377, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/09/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 06:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:59

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:39

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2023 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 16:14

    de Instrução e Julgamento

  • 21/09/2022 16:13

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 16:34

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:48

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2022 15:48

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 18/07/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/07/2022 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2022 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2022 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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