STJ - 0020597-45.2021.8.12.0001

30/04/2025 08:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307754/2025

08/04/2025 15:48

Protocolizada Petição 307754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

07/04/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 116452/2025 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no

04/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 18:54

Expedição de Ofício nº 077871/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

03/04/2025 18:54

Expedição de Ofício nº 077870/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Júri da Capital - Campo Grande - MS comunicando decisão

03/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0116452 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 18:00

Não conhecido o recurso de JAIME VALLER FILHO

17/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (Expediente Avulso)

17/02/2025 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 11.02.2025 após o trânsito em julgado da decisão à e-STJ Fl. 1120. Certifico, ainda, que no dia 14.02.2025 foi recebida, na Coordenadoria

17/02/2025 09:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1120 teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, e a petição n. 116452/2025 (AgRg) foi protocolizada em 14/02/2025.

17/02/2025 09:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 116452/2025 (Expediente Avulso)

14/02/2025 18:47

Protocolizada Petição 116452/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/02/2025

12/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020597452021812000120250212073123

11/02/2025 18:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025

03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67104/2025

03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67077/2025

03/02/2025 15:23

Protocolizada Petição 67104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025 15:23

Protocolizada Petição 67077/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

31/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025 Petição Nº 1115432/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no

30/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1115432 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025 22:00

Embargos de Declaração de JAIME VALLER FILHO Não-acolhidos

16/12/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1115432/2024

16/12/2024 10:50

Protocolizada Petição 1115432/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2024

12/12/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109074/2024

12/12/2024 19:32

Protocolizada Petição 1109074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 455641/2024 - AgRg nos EDcl no

11/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 17:51

Expedição de Ofício nº 245885/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

10/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0455641 - AgRg nos EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024 16:40

Conhecido o recurso de JAIME VALLER FILHO e provido em parte - Petição Nº 2024/00455641 - AgRg nos EDcl REsp 2120243 (decisão reconsiderada).

14/11/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1015145/2024

14/11/2024 10:47

Protocolizada Petição 1015145/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

13/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/11/2024 Petição Nº 455641/2024 -

13/11/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024 Petição Nº 455641/2024 - AgRg nos EDcl no

12/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

12/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 455641/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/11/2024)

11/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0455641 - AgRg nos EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/00455641 - AgRg nos EDcl REsp 2120243

22/10/2024 14:59

Retirada de pauta Petição Nº455641/2024 - AgRg nos EDcl no REsp REsp 2120243

08/10/2024 14:24

Retirada de pauta Petição Nº455641/2024 - AgRg nos EDcl no REsp REsp 2120243

30/09/2024 23:59

Retirada de pauta - Petição N° 00455641/2024 - AgRg nos EDcl no REsp 2120243/MS

04/09/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

03/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024 13:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00455641/2024 - AgRg nos EDcl no REsp 2120243/MS

28/08/2024 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 0740413/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte peticionante na autuação dos presentes autos, conforme procuraç

28/08/2024 16:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 740413/2024

28/08/2024 15:52

Protocolizada Petição 740413/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024

27/08/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/08/2024 09:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CARTA INTIMATÓRIA, objeto nº JU651439203BR, pelo seguinte motivo: Ausente.

12/08/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

09/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0000632024CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651439203BR.

09/08/2024 14:29

Expedição de Carta Intimatória nº 000063/2024-CPPE ao (à)Jaime Valler Filho

09/08/2024 12:48

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 12/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JAIME VALLER FILHO, Dr(a) RENATO MARQUES MARTINS, OA

09/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

01/08/2024 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que essa Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à retificação da autuação dos presentes autos para excluir como representante da parte solicitante os advogados, conforme requerido na Pe

31/07/2024 19:11

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 634131/2024

31/07/2024 18:57

Protocolizada Petição 634131/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/07/2024

30/07/2024 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 625.020/2024, retificou a autuação dos presentes autos para excluir como representante do recorrente o advogado indicado na Renúncia

29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 625020/2024

29/07/2024 14:35

Protocolizada Petição 625020/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/07/2024

03/06/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/06/2024 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 455641/2024

03/06/2024 18:39

Protocolizada Petição 455641/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2024

29/05/2024 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447176/2024

29/05/2024 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447052/2024

29/05/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446894/2024

29/05/2024 18:27

Protocolizada Petição 447176/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446786/2024

29/05/2024 18:21

Protocolizada Petição 447052/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024 18:12

Protocolizada Petição 446894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024 18:07

Protocolizada Petição 446786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 287652/2024 - EDcl

29/05/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 291871/2024 - AgRg

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0287652 - EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0291871 - AgRg no REsp 2120243 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 18:41

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

27/05/2024 18:41

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00291871 - AgRg no REsp 2120243

09/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/05/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372322/2024

09/05/2024 11:55

Protocolizada Petição 372322/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

07/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2024 Petição Nº 287652/2024 -

07/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 287652/2024 - EDcl

06/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição nº 287652/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0287652 - EDcl no REsp 2120243 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00287652 - EDcl no REsp 2120243

16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 291871/2024

16/04/2024 16:34

Protocolizada Petição 291871/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/04/2024

15/04/2024 21:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/04/2024 20:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 287652/2024

15/04/2024 18:30

Protocolizada Petição 287652/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2024

11/04/2024 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275815/2024

11/04/2024 16:48

Protocolizada Petição 275815/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

10/04/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição n° 00269694/2024 foi encaminhada ao(à) advogado(a) ALBERTO ZACHARIAS TORON, OAB/SP 65371, nesta data.

10/04/2024 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 269694/2024

10/04/2024 12:05

Protocolizada Petição 269694/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/04/2024

10/04/2024 08:34

Expedição de Ofício nº 054959/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024 07:30

Conhecido o recurso de JAIME VALLER FILHO e provido

05/03/2024 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/03/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2024 10:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159071/2024

05/03/2024 10:28

Protocolizada Petição 159071/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2024

09/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2024 15:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/02/2024 14:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

01/02/2024 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL