01/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:57

Prazo em Curso
22/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0801690-72.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Thome Marcellino - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação indenizatória para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil), extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termo do artigo 487, I, do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:39

Emissão da Relação
06/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:25

Registro de Sentença
06/05/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:24

Expedição de NULL.
06/05/2025 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:47:06, Juizado Especial Adjunto.
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:26

Autos preparados para expedição
04/10/2024 06:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0801690-72.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Thome Marcellino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 14:40

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:38

Emissão da Relação
26/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/12/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.
24/09/2024 17:35

Autos preparados para expedição
16/09/2024 13:01

Informação do Sistema
16/09/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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