19/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:01:47 local.
09/09/2025 13:39

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:39:40 local.
09/09/2025 13:19

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:19:32 local.
09/09/2025 12:18

Inclusão em Pauta
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823706-90.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Larissa Assunção dos santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Giseli Patalo Bites Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Mônica Barreto de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2025.
02/09/2025 14:09

Processo Dependente Cadastrado
27/08/2025 13:25

Prazo em Curso
27/08/2025 13:16

Certidão
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 19:03

Provimento
10/06/2025 15:33

Incluído em pauta para 10/06/2025 03:33:37 local.
29/05/2025 23:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 12:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2025 12:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/05/2025 05:40

Certidão
09/05/2025 05:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/05/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823706-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giseli Patalo Bites Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Mônica Barreto de Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Larissa Assunção dos santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:07

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio
08/05/2025 14:37

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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