14/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2025 17:06

Manifestação do Ministério Público
12/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 13:36

Emissão da Relação
28/08/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:52

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Joyce Sehaber Germendorff (OAB 27353/MS) Processo 0803000-04.2024.8.12.0008 - Pedido de Providências - Reqte: Luiz Eduardo Cedroni Simões - Intimação para que apresente razões recursais, nos seguintes termos (fls. 73): "01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo requerente (fls. 72), nos termos do art. 593, II, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. (...)".
02/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 16:44

Emissão da Relação
30/09/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 18:08

Recebido o recurso
10/09/2024 18:54

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 08:50

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 14:43

Emissão da Relação
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:39

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
30/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 15:35

Manifestação do Ministério Público
12/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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