30/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se quanto à r. decisão de fl. 203-204: "Sem maiores delongas, diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos de fls. 181/192.

Requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o pagamento dos valores atualizados monetariamente, em conformidade com os cálculos apresentados pelo executado.

Com o pagamento, expeça-se o respectivo alvará judicial para fins de levantamento dos valores.

Oportunamente, conclusos para extinção.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:30

Emissão da Relação
30/07/2025 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:01

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 08:57

Prazo em Curso
18/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 10:34

Emissão da Relação
08/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
25/03/2025 22:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 22:58

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:51

Processo Reativado
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:33

Expedição de Ofício.
28/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800241-52.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Martines Zamurio - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de paginas 148/150.
18/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:11

Emissão da Relação
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 12:01

Prazo em Curso
03/11/2024 05:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800241-52.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Martines Zamurio - sentença: Dispositivo.

Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei 8.742/93, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (16-01-2019), devendo ser descontado eventuais parcelas recebidas administrativamente, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
01/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:28

Emissão da Relação
29/09/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:09

Registro de Sentença
29/09/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 07:16

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
24/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:02

Prazo em Curso
06/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:49

Documento Digitalizado
05/08/2024 13:45

Prazo em Curso
05/08/2024 13:44

Documento Digitalizado
05/08/2024 13:44

Documento Digitalizado
02/08/2024 18:53

Documento Digitalizado
02/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:53

Documento Digitalizado
02/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:52

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:16

Autos preparados para expedição
22/07/2024 12:51

Emissão da Relação
22/07/2024 12:50

Prazo em Curso
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:14

Expedição de Carta.
21/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:51

Prazo em Curso
18/06/2024 16:52

Prazo em Curso
18/06/2024 16:51

Documento Digitalizado
17/06/2024 14:54

Expedição de Carta.
16/06/2024 10:23

Expedição em análise para assinatura
16/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:55

Prazo em Curso
10/05/2024 17:51

Juntada de NULL
10/05/2024 17:50

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:33

Prazo em Curso
22/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:31

Prazo em Curso
22/04/2024 08:30

Prazo em Curso
22/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 15:10

Prazo em Curso
19/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 10:20

Emissão da Relação
19/04/2024 08:44

Autos preparados para expedição
18/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 14:25

Prazo em Curso
18/04/2024 14:25

Documento Digitalizado
18/04/2024 14:25

Documento Digitalizado
18/04/2024 13:27

Expedição de Carta.
18/04/2024 13:26

Expedição de Carta.
18/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 06:09

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 06:05

Emissão da Relação
17/04/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 06:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:06

Prazo em Curso
06/03/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:05

Emissão da Relação
26/02/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 07:10

Informação do Sistema
16/02/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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