TJMS - 0801374-50.2024.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 17:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0801374-50.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sociedade Educacional Vale do Aporé Ltda - Tendo em vista que o art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 somente permite que sejam partes no Juizado Especial as empresas de pequeno porte e, conforme documento de fl. 24, a parte autora não é ME ou EPP.
Isso posto, tendo em vista que a parte autora não pode demandar no Juizado Especial, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 51, IV da Lei 9.099/95.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 15:40
Recebidos os autos
-
29/09/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 15:39
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801822-89.2021.8.12.0019
Dominga Florenciano
Sancor Seguros Vida Global
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2021 18:45
Processo nº 0820858-55.2013.8.12.0001
Trier Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Brito e Macedo LTDA.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2013 18:29
Processo nº 0800238-93.2021.8.12.0016
Laercio Ramalho
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 16:15
Processo nº 0800238-93.2021.8.12.0016
Laercio Ramalho
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2021 17:40
Processo nº 0027773-56.2013.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Em Segredo de Justica
Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2013 09:09