10/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/06/2025 23:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0802150-75.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Lino Pontes - 1.

Com o fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se a respeito da produção de provas.
30/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:38

Emissão da Relação
28/05/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:03

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:31

Prazo em Curso
08/04/2025 13:06

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:51

Prazo em Curso
24/03/2025 14:50

Juntada de NULL
24/03/2025 14:50

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:52

Prazo em Curso
13/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:47

Autos preparados para expedição
11/02/2025 16:43

Prazo em Curso
11/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:14

Prazo em Curso
04/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 14:40

Emissão da Relação
03/02/2025 14:38

Juntada de NULL
19/12/2024 12:01

Prazo em Curso
19/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:25

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0802150-75.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Lino Pontes - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, José Aldenor Azevedo de Lima - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - citação negativa, fls. 55.
28/10/2024 15:31

Autos preparados para expedição
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 16:32

Emissão da Relação
24/10/2024 15:56

Juntada de NULL
24/10/2024 12:15

Informação do Sistema
24/10/2024 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 06:48

Prazo em Curso
14/10/2024 06:48

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:54

Autos preparados para expedição
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:36

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0802150-75.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Lino Pontes - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, José Aldenor Azevedo de Lima - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - citação e intimação negativa, fls. 47.
30/09/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:47

Emissão da Relação
27/09/2024 17:27

Juntada de NULL
12/08/2024 08:39

Prazo em Curso
12/08/2024 08:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 08:28

Prazo em Curso
19/06/2024 08:28

Expedição de Carta.
07/06/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:49

Prazo em Curso
18/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 12:18

Emissão da Relação
14/03/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:22

Prazo em Curso
11/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:20

Autos preparados para expedição
09/02/2024 08:54

Prazo em Curso
08/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:14

Expedição em análise para assinatura
08/02/2024 12:16

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 06:46

Prazo em Curso
19/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 12:21

Emissão da Relação
18/01/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 16:50

Autos preparados para expedição
23/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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