16/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:31

Emissão da Relação
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1.

Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários.

Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." 1.2.

Penhorado o valor integral da dívida exigida no processo principal e em eventuais apensos, libere-se imediatamente o valor excedente ao da dívida, na forma do artigo 854, § 1º, do CPC; 1.3.

Intime-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias acerca da constrição para alegar alguma das causas de impenhorabilidade, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, por alguma das modalidades previstas na citação acima indicadas ou via patrono constituído, nomeado ou Defensoria Pública; 1.4.

Transcorrido o prazo, intempestiva a irresignação ou rejeitada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC) e transfira-se o montante a uma conta à disposição deste Juízo, nos termos dos artigos 1.058 do CPC; 1.5.

Logo após, intime-se a parte executada do depósito e da abertura do prazo legal para apresentar impugnação nos próprios autos sobre a penhora em si (impenhorabilidade, penhora errônea, etc.), na forma do artigo 917, § 1º, do CPC; 1.6.

Decorrido o prazo com ou sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias Satisfeito o(s) crédito(s), venham os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 07:25

Emissão da Relação
05/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:19

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 00:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:54

Documento Digitalizado
04/08/2025 20:35

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801494-05.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado Luiz Alfredo Franco de Matos.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, conforme requerido à f. 140.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entende de direito para satisfação do débito.

Oportunamente, concluso.
09/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:20

Emissão da Relação
08/05/2025 15:19

Autos preparados para expedição
08/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 04:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
03/02/2025 19:43

Prazo em Curso
29/01/2025 16:22

Prazo em Curso
29/01/2025 16:22

Juntada de NULL
29/01/2025 16:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:20

Juntada de NULL
29/01/2025 16:19

Juntada de Mandado
10/01/2025 07:33

Prazo em Curso
08/01/2025 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
07/01/2025 14:52

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801494-05.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Intima-se o exequente para se manifestar sobre a justificativa apresentada às f. 139-140.
18/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 16:01

Emissão da Relação
13/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 13:18

Prazo em Curso
19/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 20:02

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 14:19

Autos preparados para expedição
16/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 07:06

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801494-05.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectda: Francislaine Barbosa Ramires, Luiz Alfredo Franco de Mattos - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
08/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:30

Emissão da Relação
03/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801494-05.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Intima-se o exequente para se manifestar sobre os ARs negativos.
02/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:58

Emissão da Relação
30/09/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 16:50

Prazo em Curso
30/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 14:25

Emissão da Relação
29/08/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/08/2024 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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