07/10/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:09

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:17

Recebidos os autos
08/03/2024 15:17

Decisão ou Despacho
07/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:33

Recebidos os autos
15/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
18/12/2023 18:39

Juntada de Mandado
12/12/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:14

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:16

Processo Reativado
24/11/2023 12:14

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0800214-89.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Leticia Carrelo de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leticia Carrelo de Oliveira, R$ 2.039,06
17/10/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:53

Recebidos os autos
03/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 09:50

Recebidos os autos
01/06/2023 09:50

Recebidos os autos
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800214-89.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Leticia Carrelo de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelada: Amanda Deova de Souza D’avila Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - DIFAMAÇÃO - QUEIXA-CRIME - COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DO DELITO- CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Em que pese as razões recursais, a sentença não merece reparos, eis que, analisando o conjunto probatório produzido e a jurisprudência do tema, agiu corretamente o juízo monocrático.

Oportuno deixar assentado que, no que tange a procuração, a assinatura da peça inicial pela querelante supre a procuração (STJ RHC 82732 RS 2017/0074012-9).

Conforme dispõe o art. 139 do CP o crime de difamação consiste na atribuição a alguém de um fato ofensivo.

Trata-se de ofensa à honra objetiva, que se consuma quando o fato imputado chega ao conhecimento de terceiro.

Assim, comprovada a autoria e materialidade do delito, em consonância com o conjunto probatório dos autos, especialmente pelo teor do depoimento da testemunha e documentos juntados, a condenação é medida que se impõe.

A aplicação da pena e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos decorre de avaliação subjetiva feita pelo magistrado dentro de seu prudente critério, mostrando-se pois, correta a pena aplicada e a conversão efetivada, nos moldes estabelecidos na sentença condenatória.

Uma vez comprovada a autoria e materialidade dos delitos, em consonância com o conjunto probatório carreado aos autos e que a pena foi aplicada de acordo com a lei, demonstrando-se ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, a manutenção da sentença em seus termos e por seus fundamentos, é medida que se impõe.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Defiro os beneficios da justiça gratuita à recorrente.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas, conforme disposto no art. 92 da Lei n.º 9.099/95 c/c art 804 do CPP e art. 13 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e honorários advocatícios os quais arbitro em R$500,00 em favor da patrona da querelante, cujo pagamento fica sobrestado, por ser a recorrente beneficiária da assistência judiciária gratuita.
28/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800214-89.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Leticia Carrelo de Oliveira Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelada: Amanda Deova de Souza D’avila Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:25

Recebidos os autos
06/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:36

Recebidos os autos
05/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:41

Recebidos os autos
06/10/2022 17:41

Recebido o recurso
06/10/2022 09:14

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 18:38

Juntada de Mandado
19/09/2022 21:35

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 17:52

Recebidos os autos
05/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:06

Expedição de Mandado.
19/08/2022 07:24

Recebidos os autos
19/08/2022 07:24

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:24

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 09:19

Conclusos para julgamento
11/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2022 18:02

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:30

Recebidos os autos
07/06/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:43

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2022.
24/03/2022 06:35

Juntada de Petição de Memoriais
17/03/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:21

Recebidos os autos
04/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:27

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:52

Recebidos os autos
03/03/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 00:22

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 288, classe_nova: 10944
19/02/2022 21:35

Juntada de Petição de Memoriais
18/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/02/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:38

Juntada de Mandado
03/02/2022 19:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 19:47

Juntada de Mandado
03/02/2022 19:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 19:47

Juntada de Mandado
24/01/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:48

Expedição de Mandado.
11/01/2022 14:50

Recebidos os autos
11/01/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
10/01/2022 13:37

Recebidos os autos
10/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:31

Expedição de Certidão.
10/01/2022 07:28

Expedição de Mandado.
10/01/2022 07:28

Expedição de Mandado.
10/01/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:22

Expedição de Certidão.
10/01/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
22/10/2021 14:37

Recebidos os autos
22/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:50

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
16/09/2021 18:32

Recebidos os autos
16/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:48

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 13:12

Juntada de Mandado
16/06/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:28

Juntada de Mandado
08/06/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 19:02

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:42

Recebidos os autos
02/06/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.
31/05/2021 14:09

Recebidos os autos
31/05/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:07

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:57

Expedição de Mandado.
31/05/2021 10:56

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
27/05/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:36

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/06/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
04/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:34

Expedição de Ofício.
04/02/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 11:25

Recebidos os autos
03/02/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:11

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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