17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806628-05.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio de Freitas Junior - Réu: Guiche Web Comercialização de Ingressos Ltda - Me - Sentença: Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 55-56).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).

Eventual levantamento de quantia fica deferido.

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica).

O Juizado Especial não comporta eventual pleito suspensão.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se.
16/10/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:56

Recebidos os autos
15/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:56

Homologada a Transação
15/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0806628-05.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio de Freitas Junior - Audiência de instrução e julgamento dsignada para o dia 15 de Outubro de 2024, às 15 horas,
27/09/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:55

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/01/2024 10:01

Recebidos os autos
09/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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