TJMS - 0806833-34.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 07:36
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 07:32
Transitado em Julgado em "data"
-
13/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
13/12/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806833-34.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Lázara Pereira de Jesus Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:49
Não-Provimento
-
11/12/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806833-34.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lázara Pereira de Jesus Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:04
Inclusão em pauta
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09/12/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 16:30
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
06/12/2024 17:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:01
Publicação
-
28/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:01
Publicação
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806833-34.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Lázara Pereira de Jesus Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 10:29
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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