TJMS - 0812507-78.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJA ELETROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ: 13.986.197/0001-21

LOJA ELETROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETROMES

CNPJ: 13.986.197/0002-02

Advogados

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB: 182364/SP

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/08/2024 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 19:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 06:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:10

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 31/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 17:21

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:51

    Juntada de Informações

  • 01/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:00

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:15

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

  • 16/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:19

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/06/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:11

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 07:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 07:00

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 07:00

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 06:59

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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