21/01/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 17:15

Recebidos os autos
08/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0002308-72.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Eduardo de Arruda Cortez - Reqdo: João Gabriel Santos Nascimento, Telma Regina Santos Nascimento - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos em despacho.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 1.

Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. 1.1 Se decorrido o prazo de 1 (um) ano desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 513, § 4º, do CPC. 2.

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias e, havendo concordância ou o decurso do prazo, que deverá ser certificado, tornem conclusos para sentença de extinção. 3.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10%, requerendo o que entender de direito como impulso objetivo à execução. 4.

Caso seja requerido busca de bens nos sistemas judiciais disponíveis, tornem os autos conclusos na fila de sistemas.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Corumbá, 28 de novembro de 2024.".
16/12/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:38

INCONSISTENTE
13/12/2024 08:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 18:04

Recebidos os autos
28/11/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:49

Processo Reativado
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0002308-72.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eduardo de Arruda Cortez - Reqdo: João Gabriel Santos Nascimento, Telma Regina Santos Nascimento - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de contestação e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar os requeridos João Gabriel Santos Nascimento e Telma Regina Santos Nascimento, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.866,99 (seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) ao autor José Eduardo de Arruda Cortez, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE e de juros simples de 1% ao mês, ambos contados a partir da data do desembolso do valor da franquia pelo autor (22/07/2023 – nota fiscal à fl. 13).

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
30/09/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:42

Homologada a Transação
20/09/2024 19:42

Recebidos os autos
20/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:42

Conclusos para julgamento
21/03/2024 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:33

Juntada de Mandado
01/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:22

Juntada de Mandado
19/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
15/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/12/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:52

Expedição de Carta.
16/11/2023 13:51

Expedição de Carta.
31/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/10/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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