24/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos
21/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802307-63.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Costa Nunes - Intima-se a parte autora acerca da manifestação de fls. 333/334.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:31

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802307-63.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Costa Nunes - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder à autora o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (17/03/2023 - fl. 59).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
01/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:53

Recebidos os autos
30/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 19:12

Recebidos os autos
20/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:55

Recebidos os autos
05/07/2023 17:55

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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