07/08/2025 13:16

Certidão
07/08/2025 13:16

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 14:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
14/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 11:27

Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025 11:27

Provimento
14/07/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:54

Incluído em pauta para 11/07/2025 10:54:59 local.
11/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio
10/07/2025 17:38

Processo Cadastrado
10/07/2025 17:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
10/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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