20/08/2025 12:23

Prazo em Curso
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801657-64.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Pereira de Souza - Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força do benefício da justiça gratuita.
20/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 07:26

Emissão da Relação
11/03/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:06

Registro de Sentença
11/03/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801657-64.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Pereira de Souza - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
03/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 08:07

Emissão da Relação
07/11/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801657-64.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Pereira de Souza - 1.

Diante dos documentos de p. 14/88 e da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
01/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:40

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 15:40

Emissão da Relação
30/08/2024 11:21

Prazo em Curso
23/08/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:01

Informação do Sistema
21/08/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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