20/07/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:48

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 19:45

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS), Etelvina de Lima Vargas (OAB 14910A/MS) Processo 0801176-59.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Martinez - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: a) a qualidade da autora de companheira e dependente do falecido para o reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca, as quais poderão ser ouvidas de modo telepresencial.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial.

Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Para realização do ato deverão ser observadas todas as medidas de biossegurança.

Servirá esta decisão como mandado de intimação.
01/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:35

Recebidos os autos
16/09/2024 00:35

Decisão ou Despacho
26/04/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:59

Recebidos os autos
05/02/2024 07:59

Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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