TJMS - 0870540-27.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:41
Certidão
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13/08/2025 10:41
Recurso Eletrônico Baixado
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13/08/2025 10:37
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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13/08/2025 10:37
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 15:19
Incidente em Processamento
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04/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Agravado: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
06/03/2025 12:42
Processo Dependente Cadastrado
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18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Recorrido: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A. -
10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Recorrido: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/01/2025 15:04
Processo Dependente Cadastrado
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02/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) EMENTA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO.
CONSUMIDOR.
CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
EVENTO DANOSO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
BASE DE CÁLCULO.
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
VÍCIOS SANADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR ACOLHIDOS.
Trata-se de Embargos de Declarações opostos contra acórdão que reconheceu a responsabilidade civil da ré pela comercialização de produto impróprio para consumo, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais.
Discute-se, nos presentes recursos, as alegações de vícios nos seguintes pontos: (i) termo inicial dos juros de mora; (ii) base de cálculo dos honorários sucumbenciais, e (iii) necessidade de comprovação mínima do dano ao consumidor.
Quanto à demonstração do dano ao consumidor, não há omissão ou contradição no acórdão, que analisou a questão com fundamento na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Em se tratando de dano extrapatrimonial, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso (Súmula n.º 54/STJ).
De acordo com o Tema n.º1076/STJ, não é permitida a fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados, sendo obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2.º ou 3.º do art. 85 do CPC.
Embargos de Declaração do autor conhecidos e acolhidos.
Embargos de Declaração da ré conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso Andre Luiz Franco de Britoe rejeitaram os embargos de declaração de Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, nos termos do voto do Relator .. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0870540-27.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Embargante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Embargado: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/11/2024 07:26
Processo Dependente Cadastrado
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06/11/2024 06:25
Incidente em Processamento
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01/11/2024 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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01/11/2024 13:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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01/11/2024 02:12
Certidão de Publicação - DJE
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01/11/2024 00:01
Publicação
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31/10/2024 09:45
Remessa à Imprensa Oficial
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30/10/2024 16:06
Julgamento Virtual Finalizado
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30/10/2024 16:06
Provimento
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30/10/2024 07:23
Certidão de Publicação - DJE
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30/10/2024 00:01
Publicação
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29/10/2024 15:46
Remessa à Imprensa Oficial
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29/10/2024 15:36
Incluído em pauta para 29/10/2024 03:36:28 local.
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22/10/2024 01:07
Certidão de Publicação - DJE
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22/10/2024 00:01
Publicação
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22/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870540-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Andre Luiz Franco de Brito Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/10/2024 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
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21/10/2024 09:30
Conclusos para decisão
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21/10/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 09:30
Distribuído por sorteio
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21/10/2024 09:26
Processo Cadastrado
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18/10/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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