TJMS - 0810569-74.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BENJAMIN FERRATO LAVESO

CPF *07.***.*88-09

Advogados

JOSE ALBERTO BONFIM CORREIA

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 15.395.999/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 17:39

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Alberto Bonfim Correia (OAB 323047/SP) Processo 0810569-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Ferrato Laveso - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 321, parágrafo único e 330, § 1º, incisos I e III do CPC, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

    Custas pela parte Autora, ficando sobrestado o pagamento, por deferir-lhe nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a presunção de hipossuficiência decorrente da menoridade.

    Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi angularizada a relação processual.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:59

    Indeferida a petição inicial

  • 10/02/2025 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Alberto Bonfim Correia (OAB 323047/SP) Processo 0810569-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Ferrato Laveso - 3 - Conclusão.

    ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO PARCIALMENTE a petição inicial quanto à ré SENTIR, por manifesta ilegitimidade passiva sua, com fulcro no art. 330, inc.

    II, do CPC, com extinção parcial do feito sem resolução do mérito, consoante art. 485, inc.

    I e VI, do mesmo Diploma Processual. À serventia para que a exclua do polo passivo da ação, caso tenha sido incluída.

    Disposições quanto às custas processuais e honorários advocatícios serão objetos de apreciação em futura sentença.

    Pela continuação regular do feito, determino: A) que a parte autora efetue pedido de mérito em relação à obrigação de fazer, nos termos esclarecidos nesta decisão; B) que a parte autora especifique os tratamentos multidisciplinares, com números de dias e sessões necessárias, com a respectiva prescrição médica; C) que a parte autora esclareça se os tratamentos multidisciplinares foram interrompidos; D) que a parte autora esclareça o porquê de mencionar Unimed Pará, requerendo sua citação se ajuizou ação contra a Unimed Dourados (p. 27, item "b"). À serventia, ainda, para que altere o valor atribuído à causa, conforme p. 28, item "c".

    Oportunamente, retornem os autos na fila de urgentes, já que pendente a apreciação de medida liminar.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/11/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 18:36

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2024 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Alberto Bonfim Correia (OAB 323047/SP) Processo 0810569-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Ferrato Laveso - Vistos, etc.

    Oportunizo, pela última vez, para que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento integral ao despacho de pp. 22/23 e, em especial: a) comprove documentalmente a recusa da UNIMED em fornecer o tratamento multidisciplinar necessário; b) esclareça a causa de pedir que justifique a inclusão do INSTITUTO SENTIR no polo passivo da demanda, a fim de verificar o interesse de agir do pedido, uma vez que não há, aparentemente, relação jurídica entre a parte autora e a clínica; e c) em caso de insistência na inclusão do INSTITUTO SENTIR no polo passivo da demanda, que seja realizado o pedido meritório correspondente ao pedido de tutela de urgência, considerando a evidente natureza precária deste, indicando de maneira clara e precisa os tratamentos pleiteados; À serventia, para que proceda a alteração da classe no sistema, passando a constar "Procedimento Comum".

  • 28/10/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:02

    Retificação de Classe Processual

  • 23/10/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Alberto Bonfim Correia (OAB 323047/SP) Processo 0810569-74.2024.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Benjamin Ferrato Laveso - Reqdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Vistos, etc.

    Há de se esclarecer que não cabe à parte autora exigir valores de terceiros proveniente de convênio com a parte ré, o que deve ser objeto entre as partes contratantes, podendo apenas pleitear a obrigação de fazer em relação ao fornecimento do tratamento multidisciplinar necessário, demonstrando a negativa da parte ré no seu fornecimento.

    Assim sendo, à parte Autora para, em 15 (quinze) dias efetuar pedido meritório, correspondente ao pedido de tutela provisória de urgência invocado, considerando a evidente natureza precária deste, apontando os tratamentos pretendidos e comprovando a negativa da parte ré no seu fornecimento, visto que, a título de mérito, limitou-se a pleitear a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

    Deverá ainda, no mesmo prazo, esclarecer o montante do valor da causa, visto que à p. 2 informou que o débito referente aos atendimentos prestados pela clínica conveniada perfazem a quantia de R$ 9.567,46 (nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), mas não comprovou o seu pagamento para fins de ressarcimento, tendo realizado apenas pedido de indenização por danos morais no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), porém atribuiu à causa a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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