06/12/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:23

Recebidos os autos
29/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Osvani Luiz Campestrini Junior (OAB 66853/SC) Processo 0805069-55.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Boa Vista Auto Pecas Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:44

INCONSISTENTE
31/10/2024 16:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2024 15:35

Recebidos os autos
31/10/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:26

Processo Reativado
25/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Simas Alencar (OAB 16495/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Osvani Luiz Campestrini Junior (OAB 66853/SC) Processo 0805069-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edvaldo Nascimento Alves - Reqdo: Boa Vista Auto Pecas Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta rejeitam-se as preliminares arguidas e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e julga-se parcialmente procedente com resolução do mérito, o pedido formulado por EDVALDO NASCIMENTO ALVES, condenando as requeridas BOA VISTA AUTO PEÇAS LTDA - DUCAR AUTO PARTS E MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ao pagamento do valor de R$ 4.777,91 a título de dano material incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M a partir da data do pagamento, bem como a retirada da peça por suas expensas. "
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:43

Homologada a Transação
27/09/2024 17:43

Recebidos os autos
27/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
10/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2024 18:44

Recebidos os autos
28/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 06:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
30/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
11/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:21

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:21

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 06:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
27/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:42

Expedição de Carta.
26/10/2023 13:42

Expedição de Carta.
24/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/10/2023 16:32

Recebidos os autos
23/10/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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