13/07/2025 04:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
23/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - "(...) nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para: a) declarar como especiais os períodos de trabalho exercidos pelo demandante de 12/11/1986 a 07/07/1989, na Fazenda Jatobá; de 01/12/1989 a 20/08/1990, na Fazenda Rancho Verde e; de 01/06/1991 a 28/04/1995, na Fazenda Campanário, devendo ser aplicado o fator de conversão de tempo especial em comum para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição; b) condenar o INSS em obrigação de fazer, consistente em implantar aposentadoria por tempo de contribuição, calculado nos termos do art. 17, parágrafo único, da EC n. 103/99; c) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo - 28/08/2024 (fl. 169) (artigo 54, da Lei nº 8.213/91) - até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal.
07/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:32

Recebidos os autos
18/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
08/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
25/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.

Em seguida, retornem conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
18/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:41

Recebidos os autos
07/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do prévio requerimento administrativo referente ao benefício pleiteado na inicial, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:24

Recebidos os autos
26/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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