TJMS - 0800738-68.2021.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO SOUZA BARROS

CPF *87.***.*75-21

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800738-68.2021.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eduardo Souza Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

    Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração de fls. 272-278, pois MANIFESTAMENTE incabíveis.

    Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que este juízo já apreciou o pedido de fixação de honorários de sucumbência nesta fase processual por ocasião da decisão de fl. 214, contra a qual não houve qualquer impugnação nesse sentido.

    CUMPRA-SE a sentença de fl. 265. Às providências e intimações necessárias.

  • 27/09/2024 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2024 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:12

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/04/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:15

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/05/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2022 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2022 07:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 02/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 05:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:19

    Processo Reativado

  • 07/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2022 07:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 06:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 06:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 08:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

  • 18/08/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 11:49

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 21:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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