05/06/2025 08:17

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
03/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:42

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:40

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) Processo 0862166-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Paula Salvino, Ezequiel Salvino de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às fl. 194-197, celebrado entre as partes.

Como corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, inc.

III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, pelo autor, suspensa sua exigibilidade em face de estar sob o pálio da AJG.

Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Portanto, dou por transitada em julgado nesta data.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Recebidos os autos
12/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Homologada a Transação
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) Processo 0862166-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Paula Salvino, Ezequiel Salvino de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, com correção monetária pelo IGPM a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 20/06/2023 (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No mais, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:36

Recebidos os autos
19/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 14:30

de Conciliação
02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 10:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:42

Recebidos os autos
08/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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