09/07/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Acosta Aguiar Asato (OAB 24258/MS) Processo 0810412-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Xavier Andrade Filho, Juliana Basilio dos Santos Andrade - Réu: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:08

de Conciliação
16/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Acosta Aguiar Asato (OAB 24258/MS) Processo 0810412-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Xavier Andrade Filho, Juliana Basilio dos Santos Andrade - Réu: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência requerido por José Xavier Andrade Filho e Juliana Basilio dos Santos Andrade para determinar a Engef Construtora e Incorporadora Ltda a entrega, em 60 dias, da documentação do imóvel de matrícula nº 100.740, da CRI de Dourados/MS (unidade autonôma), com todas as averbações necessárias, habite-se, regularização da obra em todos os órgãos competentes, como INSS, Município, levantamento de garantia e outorga de escritura de compra e venda da unidade adquirida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 60.000,00, pelo descumprimento.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação dos requerentes, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se os requerentes para impugnação em 15 dias.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 10:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 10:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 10:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:14

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 14:42

Recebidos os autos
04/12/2024 14:42

Tutela Provisória
25/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Acosta Aguiar Asato (OAB 24258/MS) Processo 0810412-04.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Xavier Andrade Filho, Juliana Basilio dos Santos Andrade - Réu: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - I) Intimem-se os autores para, em 15 dias, recolherem as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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