31/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:26

Recebidos os autos
19/11/2024 10:26

Confirmada
19/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/11/2024 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0844649-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Hipolito Vila Maior Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB: 23519/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - LC Nº 127/2008 - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Restando evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:28

Não conhecido o recurso de parte
18/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:54

Confirmada
04/10/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0844649-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Hipolito Vila Maior Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB: 23519/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:08

Inclusão em pauta
03/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:47

Expedida/Certificada
03/10/2024 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0844649-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Hipolito Vila Maior Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB: 23519/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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