06/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:34

Confirmada
08/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809596-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Glienke Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).
27/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 18:30

Não-Provimento
12/02/2025 16:28

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/10/2024 05:53

Confirmada
14/10/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:37

Expedida/certificada
03/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809596-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Glienke Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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