TJMS - 2001015-23.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

DONIZETE JOSE DOS SANTOS

CPF *64.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 08/01/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:45

    Confirmada

  • 07/01/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001015-23.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Donizete José dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, resolvo o presente sem analise do mérito, diante da perda do objeto, julgando extinto o presente recurso, nos termos do disposto no art. 485, VI, do CPC.

    Deixo de fixar honorários, por incabíveis.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações.

  • 19/12/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 18:06

    Outras Decisões

  • 18/12/2024 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/12/2024 16:43

    Confirmada

  • 13/12/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001015-23.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Donizete José dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada recursal ao agravante Estado de Mato Grosso do Sul, para suspender os efeitos da decisão interlocutória de f. 46/50.

    Comunique-se a MM Magistrada, com cópia desta decisão, inclusive.

    Intime-se o agravado para contrarrazões, no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 16:09

    Outras Decisões

  • 09/12/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:40

    Expedida/certificada

  • 21/11/2024 09:30

    Confirmada

  • 21/11/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 05:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 05:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001015-23.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Donizete José dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/11/2024 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/11/2024 13:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/11/2024 13:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/11/2024 17:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/11/2024 15:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/11/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2024 09:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/11/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001015-23.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Donizete José dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Ante o exposto, reconheço de ofício a preliminar de incompetência desta Câmara Cível para processar e julgar o presente Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Determino, outrossim, a sua redistribuição para uma das Turmas Recursais do Estado, com as devidas anotações.

    Publique-se.

    Intimem-s

  • 02/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 17:00

    Confirmada

  • 02/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 02:53

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 02:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 02:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 00:01

    Publicação

  • 01/10/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 19:27

    Confirmada

  • 01/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 16:09

    Negação de Seguimento

  • 01/10/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 13:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/10/2024 13:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 01/10/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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