24/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 09:59

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 09:51

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:40

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416687-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Luiz Alberto Souza Vera Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Laís Akemi Matsuda (OAB: 29746/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO.

Em que pese estar demonstrada, ao menos num juízo próprio de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, não se faz de igual forma presente o necessário perigo de dano ou ao resultado útil do processo a fim de se dar suporte à pretensa inversão dos atos processuais, devendo ser mantida a decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2 VOGAL.
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:03

Não-Provimento
30/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/01/2025 12:38

Inclusão em pauta
20/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 15:55

Inclusão em pauta
17/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
02/12/2024 13:37

Inclusão em pauta
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 12:28

Inclusão em pauta
29/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:14

Inclusão em Pauta
28/11/2024 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:31

Expedida/Certificada
02/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:29

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416687-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Luiz Alberto Souza Vera Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Laís Akemi Matsuda (OAB: 29746/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 07:30

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 07:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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