09/07/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 21:31

Recebidos os autos
08/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 12:22

Recebidos os autos
12/05/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 12:17

Desapensado do processo número do processo
12/05/2025 12:17

Desapensado do processo número do processo
12/05/2025 12:17

Desapensado do processo número do processo
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:39

Recebidos os autos
05/05/2025 18:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cesar Jesuino (OAB 5659/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0901831-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eodeli Soares Da Rosa, Lucas Fernando Belarimino Resende, Wagner Ferreira De Paula - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 626-627: "03.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. 04. Às providências e intimações necessárias. 05.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:31

Recebidos os autos
23/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Recebidos os autos
22/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:24

Desapensado do processo número do processo
02/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:16

Recebidos os autos
11/03/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:16

Recebidos os autos
25/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cesar Jesuino (OAB 5659/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0901831-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eodeli Soares Da Rosa, Lucas Fernando Belarimino Resende, Wagner Ferreira De Paula - Intimação das defesas constituídas acerca da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada, para, querendo, recorrer no prazo legal.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:52

Recebidos os autos
17/02/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:52

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0901831-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eodeli Soares Da Rosa - Intimação da def3esa de LUCAS FERNANDO para ofertar suas alegações finais, consignando tratar-se de processo com réus presos, com três réus, faltando apenas os memoriais de LUCAS para sentença.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cesar Jesuino (OAB 5659/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0901831-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eodeli Soares Da Rosa, Lucas Fernando Belarimino Resende - Intimação das defesas para ofertar ALEGAÇÕES FINAIS - prazo de cinco dias.
07/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Recebidos os autos
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Recebidos os autos
03/12/2024 17:54

Decretada a prisão preventiva de parte
03/12/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:36

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:35

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cesar Jesuino (OAB 5659/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0901831-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eodeli Soares Da Rosa, Wagner Ferreira De Paula - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 306/308: "..Assim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP. 02.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024, às 14:00 horas.

Cite-se a parte ré para comparecer em audiência.

Requisite-se, se necessário.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 03.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. 04.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar.

Requisite-se, se necessário.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. 05.

Ademais, quantos às testemunhas, na forma do ofício circular n° 126.664.075.0269/2021, como regra estas deverão comparecer presencialmente ao Fórum, ficando, entretanto, sob sua responsabilidade, a participação por videoconferência, inclusive no que concerne aos recursos técnicos e equipamentos, devendo-se comunicar este juízo com antecedência à solenidade. 06.

Recomenda-se que, nesse caso (participação remota na audiência) esta se dê em local distinto da parte que a arrolou (dos escritórios de Advocacia, da Defensoria Pública ou Ministério Público), salvo se houver concordância da parte contrária. 07.

No que se refere aos agentes de segurança pública que figurarem como testemunha nos autos, ainda alicerçado nas recomendações acima exaradas, consigna-se que estes deverão ser ouvidos de modo telepresencial, ficando facultada sua presença à sede do juízo. 08.

Juntem-se as Certidões de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s) junto ao Distribuidor local, Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul (II/MS) e Instituto Nacional de Identificação (INI).

Inviável o lançamento de dados no INFOSEG visto que não se trata de sistema padronizado para uso do Poder Judiciário.

Por outro lado, considerando a informação prestada no Ofício Circular n.º 126.664.075.0012/2021 encaminhado via SCDPA sobre a integração do SAJ com o WebService do SINIC, alimente-se o sistema a respeito da presente ação. 09.

Deverá o cartório, proceder à evolução de classe, autuando-se corretamente a denúncia encartada, bem como efetuando-se o preenchimento imediato do Histórico de Partes e a verificação dos dados cadastrais de todos os envolvidos, além de juntar aos autos, sendo o caso, cópia das decisões proferidas nos autos de comunicação de flagrante e/ou outros pedidos.

E, ainda, existindo controle de fiscalização das medidas cautelares de comparecimento, nos moldes do art. 47 do Provimento n. 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, alterado pelo.."
06/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:31

Recebidos os autos
05/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:13

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 13:45

Recebida a denúncia
01/11/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:09

Recebidos os autos
27/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:11

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:05

Recebidos os autos
09/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 20:00

Recebidos os autos
06/09/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:49

Apensado ao processo numero do processo
29/08/2024 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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