24/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:43

Recebidos os autos
28/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0809377-09.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edileuza Lima, Guilherme Oliveira da Silva, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o requerido para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.568,09 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias.
14/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 18:50

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 17:00

Recebidos os autos
27/01/2025 17:00

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 19:47

Processo Reativado
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 19:00

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 19:00

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:58

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:29

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0809377-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Lima - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 102-5 por ausência de interesse recursal, certo que não há omissão alguma, pois indicada a devolução das parcelas, que em simples cálculo aritmético, posteriormente podem ser calculadas, logo, eventual inconformismo com a solução adotada desafia recurso à instância superior, não aclaratórios.
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:33

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 08:56

Recebidos os autos
06/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0809377-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Lima - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Edileuza Lima em desfavor de Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e indevidos/ilegais os descontos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", com consequente cessação dos descontos; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic (acumulada mensalmente) desde o evento danoso - data do primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ) e conforme disposto no § 1.º, do artigo 406, do Código Civil; e, c) restituição em dobro das parcelas de R$ 32,41, descontadas do benefício previdenciário da requerente (f. 32-41), a serem atualizadas pela taxa Selic, acumulada mensalmente (a título de correção monetária e juros) a partir do desembolso de cada parcela (evento danoso).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 10% do valor da condenação, a serem pagos pela ré, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:19

Recebidos os autos
29/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809377-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Lima - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/11/2024 Hora 16:50 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
30/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:31

Recebidos os autos
30/08/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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