TJMS - 0801725-14.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:12
Expedição de Ofício.
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30/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Cecilia Staudt (OAB 14311/MS), Suiane da Silva Barros (OAB 24054/MS) Processo 0801725-14.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda dos Santos Feitosa - I - Em razão do exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para correção do polo passivo da ação.
II - Com a emenda, por conseguinte, sabe-se que não é da competência da Justiça Estadual julgar litígios envolvendo a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, conforme art. 109, inc.
I, da Constituição Federal, devendo o processo tramitar perante a Vara Federal.
Diante disso, desde já, declaro a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro nos 109, inc.
I, da Constituição Federal e, por conseguinte, determino a remessa imediata dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Dourados/MS, com as baixas necessárias e as cautelas devidas do art. 23, §1º, do Provimento n. 70/2012 do TJMS.
Diligencie a serventia para encaminhamento dos autos por meio digital/eletrônico (PDF), se possível, à Justiça Federal. Às providências. -
27/09/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
27/09/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 20:55
Recebidos os autos
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16/09/2024 20:55
Decisão ou Despacho
-
11/09/2024 07:36
Conclusos para despacho
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11/09/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:35
INCONSISTENTE
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30/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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