19/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:02

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813130-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Natany Ellen de Oliveira Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Advogada: Alinie da Matta Moreira (OAB: 269584/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:51

Não-Provimento
18/02/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813130-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Natany Ellen de Oliveira Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Advogada: Alinie da Matta Moreira (OAB: 269584/SP) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:25

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813130-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Natany Ellen de Oliveira Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Advogada: Alinie da Matta Moreira (OAB: 269584/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:23

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813130-42.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Natany Ellen de Oliveira Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Advogada: Alinie da Matta Moreira (OAB: 269584/SP) Vistos, etc.

Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:14

Expedida/certificada
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:04

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 09:58

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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