14/08/2025 02:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 14:13

Prazo em Curso
06/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:22

Emissão da Relação
23/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:39

Emissão da Relação
04/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:38

Autos preparados para expedição
01/07/2025 11:10

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:42

Processo Reativado
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:31

Juntada de Ofício
05/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:03

Autos preparados para expedição
05/06/2025 19:02

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 14:38

Autos preparados para expedição
24/04/2025 17:54

Prazo em Curso
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:11

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:10

Documento Digitalizado
19/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 14:20

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 13:44

Autos preparados para expedição
11/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0809399-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Silva Barboza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sent. de fls. 133-136: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado por Marcos Silva Barboza, nos autos desta demanda proposta em face de Instituto Nacional de Seguro Social, concedendo-lhe o benefício da auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, § 2º, da Lei 8.213/91.Condeno a parte ré a efetuar o pagamento do valor do benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário nº 640.977.785-3 (20 de março de 2023 - fl. 33), sendo que os atrasados deverão ser pagos de uma única vez.

Sobre as prestações vencidas incidem juros moratórios, regidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, e correção monetária calculada com base no INPC.

Independente da natureza da demanda, a SELIC será aplicada a partir de 09/12/2021, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, nos termos da EC 113/2021.Nos termos do art. 85 , § 4º , inciso II , do Código de Processo Civil, tratando-se de sentença ilíquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado que a autarquia demandada não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações propostas na Justiça Estadual.Com o trânsito em julgado, requisite-se a implantação do benefício.Nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso I do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária.Com o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:08

Autos preparados para expedição
09/04/2025 18:05

Emissão da Relação
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:44

Registro de Sentença
09/04/2025 17:44

Com Resolução do Mérito
14/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0809399-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Silva Barboza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial e a contestação, no prazo de quinze dias.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, após a certificação desse último, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
11/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:36

Emissão da Relação
28/02/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0809399-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Silva Barboza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fl. 119: Intime-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se
06/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:36

Emissão da Relação
05/02/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:12

Autos preparados para expedição
31/01/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
06/12/2024 17:02

Prazo em Curso
25/11/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 14:37

Prazo em Curso
26/10/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
21/10/2024 17:38

Prazo em Curso
21/10/2024 17:38

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:38

Juntada de NULL
12/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:51

Prazo em Curso
03/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:40

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0809399-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Silva Barboza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - - Data da Perícia: 09/12/2024. - Hora: 10h:15min. - Local: Avenida Presidente Vargas nº 1695, sala 909, Edifício Dourados Medical Center, Dourados/MS. - Perito Nomeado: Emerson da Costa Bongiovanni. - Periciado(a):Autor: MARCOS SILVA BARBOZA.
30/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:27

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:05

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:02

Emissão da Relação
26/09/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:25

Prazo em Curso
18/09/2024 14:23

Documento Digitalizado
25/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:18

Prazo em Curso
17/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:35

Expedição de Carta.
17/04/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 09:30

Emissão da Relação
27/03/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 18:44

Determinação de Citação
18/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
17/03/2024 21:31

Documento Digitalizado
01/03/2024 10:45

Prazo em Curso
26/02/2024 16:47

Recebidos os autos
26/02/2024 16:47

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:54

Prazo em Curso
18/01/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
17/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 15:14

Emissão da Relação
15/01/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
30/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 18:21

Autos preparados para expedição
29/08/2023 17:56

Prazo em Curso
29/08/2023 17:54

Documento Digitalizado
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:16

Prazo em Curso
29/08/2023 14:14

Emissão da Relação
28/08/2023 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 15:50

Proferida decisão interlocutória
28/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:51

Informação do Sistema
24/08/2023 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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