16/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
14/07/2025 18:30

Prazo em Curso
08/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 15:33

Emissão da Relação
04/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:54

Prazo em Curso
07/05/2025 17:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2025 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Alexandro Bressa Ferreira - réu-revel , Edna Sanches Oliveira Carneiro - réu-revel , Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802294-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Takashi Kobayashi - Réu: Alexandro Bressa Ferreira, Edna Sanches Oliveira Carneiro - Sentença de fls.167/170: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ R$ 10.695,66 (dez mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao autor.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, índice estabelecido no contrato, a partir de agosto/2022 (p. 61), e acrescido de juros moratórios a partir da citação, no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil.

Como corolário da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a complexidade da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

A liquidação dependerá de mero cálculo aritmético.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:07

Emissão da Relação
14/04/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:16

Registro de Sentença
14/04/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
20/02/2025 17:11

Prazo em Curso
20/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:55

Prazo em Curso
13/02/2025 16:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Alexandro Bressa Ferreira - réu-revel , Edna Sanches Oliveira Carneiro - réu-revel , Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802294-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Takashi Kobayashi - Réu: Alexandro Bressa Ferreira, Edna Sanches Oliveira Carneiro - Decisão de fls.158/159: Vistos etc., Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Assim, impõe-se a ordenação do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

Ausentes questões preliminares ou prejudiciais pendentes.

I.

Restou incontroverso nos autos: (a) a existência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada no contrato de locação juntado às pp. 11/14; (b) a efetiva desocupação ocorrida em 19/07/2022.

Fixo como ponto controvertido a existência de alugueis e demais encargos cobrados pela parte autora, referente ao período de outubro de 2021 à 14 de julho de 2023.

II. À parte autora incumbe comprovar os fatos constitutivos do direito à parte requerida os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito dos autores, sendo o ônus de prova, in casu, aquele previsto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

III.

Ante o exposto, após deliberar acerca do ônus da prova e fixar os pontos controvertidos, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato.

Faculto às partes especificarem as provas que ainda efetivamente pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, informando a necessidade para análise da pertinência.

R.

Intimem-se.
30/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:53

Emissão da Relação
28/01/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 13:27

Outras Decisões
28/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 10:06

Prazo em Curso
15/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:52

Prazo em Curso
01/11/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Thaís Iguma (OAB 11616/MS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS), Fernanda de Almeida Velozo (OAB 26445/MS), Alexandro Bressa Ferreira - réu-revel , Edna Sanches Oliveira Carneiro - réu-revel Processo 0802294-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Takashi Kobayashi - Réu: Alexandro Bressa Ferreira, Edna Sanches Oliveira Carneiro - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação por negativa geral às fls.148/150, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito quanto aos demais réus.
31/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 16:15

Emissão da Relação
28/10/2024 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
10/10/2024 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
02/10/2024 15:04

Prazo em Curso
02/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Thaís Iguma (OAB 11616/MS), Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB 26399/MS), Fernanda de Almeida Velozo (OAB 26445/MS), Alexandro Bressa Ferreira - réu-revel , Edna Sanches Oliveira Carneiro - réu-revel Processo 0802294-10.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Takashi Kobayashi - Réu: Alexandro Bressa Ferreira, Edna Sanches Oliveira Carneiro - Despacho de fls.141/142: Assim sendo, reputo válida a citação por hora certa no presente caso.

Certificada a revelia do réu citado por hora certa, nomeio curador especial o representante da Defensoria Pública Estadual, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ter vista dos autos na forma da lei.
01/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:33

Emissão da Relação
30/09/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 19:40

Conclusos para despacho
29/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:47

Prazo em Curso
20/09/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:50

Emissão da Relação
18/09/2024 13:54

Prazo em Curso
18/09/2024 13:54

Juntada de NULL
12/07/2024 13:11

Prazo em Curso
12/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:19

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 14:18

Autos preparados para expedição
20/06/2024 18:21

Prazo em Curso
20/06/2024 13:03

Documento Digitalizado
19/06/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 14:21

Prazo em Curso
06/06/2024 15:22

Prazo em Curso
06/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:12

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:11

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 14:16

Juntada de NULL
06/06/2024 14:16

Juntada de Mandado
18/04/2024 15:13

Prazo em Curso
18/04/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 14:15

Documento Digitalizado
11/04/2024 13:07

Prazo em Curso
11/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:54

Documento Digitalizado
05/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:21

Autos preparados para expedição
01/04/2024 14:39

Prazo em Curso
19/03/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 13:50

Emissão da Relação
07/03/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2024 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/01/2024 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2023 18:11

Prazo em Curso
19/12/2023 18:01

Juntada de NULL
12/09/2023 13:08

Prazo em Curso
12/09/2023 13:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:23

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 18:37

Autos preparados para expedição
18/08/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2023 17:13

Prazo em Curso
26/07/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 17:16

Emissão da Relação
14/07/2023 18:33

Prazo em Curso
14/07/2023 18:22

Juntada de NULL
14/07/2023 18:22

Juntada de Mandado
05/05/2023 13:45

Prazo em Curso
05/05/2023 13:44

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:35

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 08:07

Retificação de Classe Processual
27/04/2023 12:58

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 12:22

Autos preparados para expedição
13/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/03/2023 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 07:56

Prazo em Curso
02/02/2023 12:42

Prazo em Curso
02/02/2023 12:40

Expedição de Carta.
02/02/2023 12:40

Expedição de Carta.
01/02/2023 13:53

Expedição em análise para assinatura
06/12/2022 10:16

Autos preparados para expedição
01/12/2022 07:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
30/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 15:07

Emissão da Relação
10/11/2022 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:17

Prazo em Curso
12/07/2022 13:44

Prazo em Curso
12/07/2022 13:44

Expedição de Carta.
12/07/2022 13:44

Expedição de Carta.
12/07/2022 11:11

Expedição em análise para assinatura
19/05/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 08:17

Autos preparados para expedição
16/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 15:44

Prazo em Curso
26/04/2022 18:39

Prazo em Curso
26/04/2022 18:37

Expedição de Carta.
26/04/2022 18:37

Expedição de Carta.
26/04/2022 18:37

Expedição de Carta.
26/04/2022 17:14

Expedição em análise para assinatura
29/03/2022 18:55

Autos preparados para expedição
29/03/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
28/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 12:19

Emissão da Relação
23/03/2022 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:25

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2022 17:51

Informação do Sistema
22/03/2022 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2022 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/03/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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