02/06/2025 07:54

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:54

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800969-06.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Rodrigues Dias - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Recebo o recurso inominado, somente em efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se oferecendo resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
21/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:45

Recebidos os autos
20/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:41

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 13:07

Retificação de Classe Processual
01/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 21:34

Recebidos os autos
22/04/2025 21:34

Decisão ou Despacho
16/04/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:26

Recebidos os autos
01/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Recebidos os autos
17/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 17:33

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 15:24

Recebidos os autos
08/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:44

Processo Reativado
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:28

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Pamella Genovez Corrêa (OAB 307153/SP) Processo 0800969-06.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Rodrigues Dias - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de: a) CONDENAR as Requeridas de forma solidária a pagar a parte Autora a título de dano material o valor pago pelo produto R$6.399,00 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais) de forma dobrada, vez que não foi verificado engano justificável.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente com juros de mora de 1% desde a compra, corrigidos pelo IGPM-FGV. b) CONDENAR as requeridas a pagarem solidariamente a Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral.

Tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM, a contar da publicação da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
19/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:49

Homologada a Transação
13/11/2024 16:49

Recebidos os autos
13/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800969-06.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Rodrigues Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 17:33

Recebidos os autos
10/09/2024 17:33

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800984-83.2024.8.12.0006

Rubens Tiago Paniago - ME

Sebastiao Pereira do Prado

Advogado: Suzane Bernardes Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000581-56.2024.8.12.0101

Maria Suely Lima da Rocha

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0801014-21.2024.8.12.0006

Auto Pecas Trator Car LTDA EPP

Edson Ferreira Camargo

Advogado: Wellington Miranda Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800976-95.2024.8.12.0042

Eliza Pereira da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0800976-95.2024.8.12.0042

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Eliza Pereira da Silva

Advogado: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 12:35

Exibir Processo