22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801274-98.2024.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Santhiago Comércio de Couros Ltda Advogado: Marco Aurélio Marchiori (OAB: 199440/SP) Advogado: Lara Cecílio Murad Birolli (OAB: 424561/SP) Recorrido: Municipio de Figueirão Interessado: Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos do Município de Figueirão - Ms Ao recorrido para apresentar resposta
24/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:26

Recebidos os autos
30/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Marchiori (OAB 199440/SP) Processo 0801274-98.2024.8.12.0006 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Santhiago Comércio de Couros Ltda - Ante o exposto, uma vez comprovada a repetição de ação definitivamente julgada, ensejando o reconhecimento da coisa julgada, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:51

Recebidos os autos
24/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/09/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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