27/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0809321-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Pinheiro Moreira - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:45

Recebidos os autos
22/05/2025 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0809321-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Pinheiro Moreira - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e 51, inciso IV c/c §1º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para, confirmando a liminar concedida:- a) reconhecer e declarar rescindido, a partir de 20/agosto/2024 (data do recebimento da notificação extrajudicial de fls. 43/46), o contrato particular de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, que tem por objeto o Lote 06, da Quadra 40, do loteamento implantado pela Ré nesta cidade (fls. 53/68); b) condenar a Ré a restituir, de uma só vez, ao Autor, nos termos da Súmula 543 do STJ, os valores por este pagos, com o intento de quitar o preço contratado, mediante a retenção:- b1) da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), paga a título de comissão de corretagem (conforme contrato de intermediação - fl. 53), corrigida pelo IGPM/FGV, a contar do desembolso pelo Autor, no início do contrato (01/dezembro/2014); b2) de um total de 20% (vinte por cento), calculado sobre a totalidade do que foi pago (cfe. extrato de fls. 127/128), pelos valores originários da contratação inicial, os quais deverão ser atualizados, pelo IGPM/FGV, desde a data de cada desembolso pelo Autor, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, até o efetivo adimplemento; c) diante da sucumbência recíproca (art. 86 CPC), condenar Autor (com a ressalva do art. 98, §3º, CPC) e Ré, no percentual de 50%, para cada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos dos profissionais para o seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:58

Recebidos os autos
23/04/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0809321-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Pinheiro Moreira - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
12/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:24

Recebidos os autos
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0809321-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Pinheiro Moreira - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo Réu (fls. 100/128), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
05/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:39

Recebidos os autos
18/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:51

de Conciliação
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0809321-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Pinheiro Moreira - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ficam as partes cientes da audiência de conciliação designada para o dia 25/10/2024 (fls. 75), bem como das orientações contidas na certidão de fls. 95.
30/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:44

Recebidos os autos
30/08/2024 17:44

Decisão ou Despacho
30/08/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:38

Recebidos os autos
28/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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