11/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:17

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/01/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800318-44.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Odilon Barbosa Nogueira Advogado: Cristielly Galvão Nogueira (OAB: 14295/MS) Advogado: Antônio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667A/MS) Advogado: Rafael Bueno do Amaral (OAB: 27880A/MS) Apelado: João Marcos Olyntho Advogado: Danilo Aparecido Mendonça (OAB: 14794/MS) Advogado: Diego Carvalho Jorge (OAB: 11746/MS) Advogado: Inara Freitas do Nascimento (OAB: 16527/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PERDAS E DANOS - COMPRA DE UTILITÁRIO AGRÍCOLA USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - VEÍCULO AGRÍCOLA COM MAIS DE QUATRO ANOS DE USO - INEXISTÊNCIA DE ADEQUADA VISTORIA NO ATO DA COMPRA - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A aquisição de trator agrícola usado recomenda certas cautelas por parte do comprador, a fim de que seja perquirido o atual estado de conservação das peças e componentes do maquinário, naturalmente desgastadas pelo uso. 2.

A mera existência de vícios do veículo antes da venda não pressupõe conhecimento inequívoco do vendedor de tal fato (já que a má-fé não se presume).

Daí decorre a necessidade de cautela atribuível ao comprador de maquinário usado.

Os fatos apurados revelam mero descuido do apelante no momento da celebração do contrato, indicativo de que ele assumiu o risco do negócio jurídico firmado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:20

Não-Provimento
15/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800318-44.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Odilon Barbosa Nogueira Advogado: Cristielly Galvão Nogueira (OAB: 14295/MS) Advogado: Antônio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667A/MS) Advogado: Rafael Bueno do Amaral (OAB: 27880A/MS) Apelado: João Marcos Olyntho Advogado: Danilo Aparecido Mendonça (OAB: 14794/MS) Advogado: Diego Carvalho Jorge (OAB: 11746/MS) Advogado: Inara Freitas do Nascimento (OAB: 16527/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:31

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800318-44.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Odilon Barbosa Nogueira Advogado: Cristielly Galvão Nogueira (OAB: 14295/MS) Advogado: Antônio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667A/MS) Advogado: Rafael Bueno do Amaral (OAB: 27880A/MS) Apelado: João Marcos Olyntho Advogado: Danilo Aparecido Mendonça (OAB: 14794/MS) Advogado: Diego Carvalho Jorge (OAB: 11746/MS) Advogado: Inara Freitas do Nascimento (OAB: 16527/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:25

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 08:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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