28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:43

Prazo em Curso
06/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:41

Prazo em Curso
04/08/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 01:40:36, 2ª Vara.
04/08/2025 10:18

Prazo em Curso
04/08/2025 10:17

Emissão da Relação
31/07/2025 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:56

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:56

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:56

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Prazo em Curso
31/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800605-92.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autor: Edgar Pereira dos Santos - Réu: Eliza de Souza Lima, Aloisio Nicolau de Moraes, Avenor Bim - As partes para que manifestem sobre a juntada das mídias, no prazo de 10 dias.
13/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:07

Emissão da Relação
11/12/2024 14:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/12/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 02:10:00, 2ª Vara.
05/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:37

Informação do Sistema
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800605-92.2022.8.12.0013 - Usucapião - Autor: Edgar Pereira dos Santos - Réu: Eliza de Souza Lima, Aloisio Nicolau de Moraes, Avenor Bim - Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Como ponto controvertido da lide, fixo o seguinte: comprovação da posse do autor sobre o bem imóvel descrito na inicial, pelo lapso temporal exigido pela legislação, com os seus respectivos atributos para fins de reconhecimento da aquisição da propriedade por meio do instituto da usucapião.

A fim de esclarecer os pontos controvertidos fixados defiro, por ora, a produção de prova testemunhal.

Indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, pois suas respectivas versões acerca dos fatos já encontram-se delimitadas na demanda.

Para fins de produção da prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2024 às 14h10min.

Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, bem como, nas disposições contidas nos arts. 236, §3º; 385, §3º e; 453, §1º, fica desde já autorizada a participação das partes, de seus respectivos procuradores e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesta hipótese, as partes/procuradores/testemunhas serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.

Sem prejuízo, defiro também, a produção de prova emprestada, consistente nos depoimentos prestados nos autos de n. 0801600-08.2022.8.12.0013, em que a usucapião foi alegada pelo autor como matéria de defesa.

Promova-se a serventia, a juntada das mídias a esses autos, dando-se vistas às partes, em seguida, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, ouça-se o autor acerca do pedido de produção de prova emprestada, consistente nos depoimentos colhidos nos autos de n. 0801005-58.2012.8.12.0013, em 10 (dez) dias.

Ademais, providencie-se o apensamento do presente processo aos autos de n. 0800342-26.2023.8.12.0013, conforme determinado na decisão de fls. 659-662 daqueles autos.

Por fim, pontuo que a distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC.

Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
26/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 12:52

Emissão da Relação
25/09/2024 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 17:39

Prazo em Curso
24/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 02:10:00, 2ª Vara.
24/09/2024 11:21

Prazo em Curso
16/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:26

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:34

Prazo em Curso
15/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:43

Emissão da Relação
10/05/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 09:39

Prazo em Curso
04/03/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:08

Emissão da Relação
29/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 17:27

Prazo em Curso
09/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:45

Prazo em Curso
31/01/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 09:35

Emissão da Relação
06/10/2023 19:03

Juntada de NULL
06/10/2023 19:03

Juntada de Mandado
04/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
29/09/2023 08:47

Prazo em Curso
25/09/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 10:55

Emissão da Relação
20/09/2023 14:42

Juntada de NULL
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
15/09/2023 14:02

Prazo em Curso
15/09/2023 13:58

Juntada de NULL
15/09/2023 13:58

Juntada de Mandado
15/09/2023 13:56

Juntada de NULL
15/09/2023 13:31

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:58

Prazo em Curso
06/09/2023 14:52

Juntada de NULL
06/09/2023 14:51

Juntada de Mandado
10/08/2023 10:59

Autos preparados para expedição
01/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 12:56

Autos preparados para expedição
11/07/2023 15:52

Juntada de NULL
11/07/2023 15:52

Juntada de Mandado
08/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:01

Prazo em Curso
28/06/2023 14:28

Prazo em Curso
28/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:55

Expedição em análise para assinatura
28/06/2023 11:43

Autos preparados para expedição
28/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2023 11:05

Autos preparados para expedição
12/04/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 15:26

Emissão da Relação
30/03/2023 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 10:33

Despacho Saneador
22/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 18:40

Prazo em Curso
10/02/2023 16:07

Prazo em Curso
10/02/2023 14:55

Expedição de Carta.
10/02/2023 14:55

Expedição de Carta.
10/02/2023 14:55

Expedição de Carta.
09/02/2023 16:59

Expedição em análise para assinatura
12/12/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 07:37

Autos preparados para expedição
22/11/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 07:20

Emissão da Relação
09/11/2022 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 11:03

Tutela Provisória
01/11/2022 14:00

Informação do Sistema
01/11/2022 14:00

Apensado ao processo numero do processo
24/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2022 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2022 14:46

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2022 14:54

Desapensado do processo número do processo
29/09/2022 14:47

Informação do Sistema
29/09/2022 14:47

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2022 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 18:17

Emissão da Relação
10/06/2022 17:43

Prazo em Curso
30/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/05/2022 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2022 15:28

Emissão da Relação
26/05/2022 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 14:50

Outras Decisões
20/05/2022 17:41

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2022 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2022 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 06:34

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/05/2022 15:52

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2022 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 15:31

Outras Decisões
06/05/2022 16:29

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/04/2022 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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