17/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Exectdo: Danilo Oliveira dos Anjos, Sergio Oliveira dos Anjos - Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que já foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros das partes executadas, cujo ambos os resultados foram negativos.

Ademais, a diligência realizada pelo oficial de justiça para localização de outros bens resultou infrutífera (f. 63 e 64).

Não bastasse, a parte exequente, após intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (f. 67).

Logo, patente a inexistência de outros bens livres pertencentes às partes devedoras que possam ser penhorados.

Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:53

Recebidos os autos
23/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:44

Recebidos os autos
06/02/2025 17:44

Outras Decisões
06/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Indefiro o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro."
09/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:40

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:23

Recebidos os autos
08/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian da Silva Brito (OAB 31136/PA) Processo 0805254-59.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio João Daronch - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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