25/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:44

Autos preparados para expedição
16/07/2025 17:17

Prazo em Curso
16/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:58

Documento Digitalizado
15/07/2025 18:58

Documento Digitalizado
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 18:00

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:31

Prazo em Curso
10/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Angel Duran Blanco - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte intimada acerca do pré-cadastro de ROPV de fls. 209/211, visando sua conferência e ciência, no prazo de cinco dias.
09/06/2025 12:17

Documento Digitalizado
09/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:01

Emissão da Relação
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:42

Prazo em Curso
30/04/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 07:07

Cobrança exaurida no GECOF
29/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Angel Duran Blanco - Intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a memória de cálculo apresentada pela autarquia demandada e, não havendo divergência ou permanecendo inerte, expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição.

Apresentado o contrato de honorários advocatícios firmado entre a parte autora e seu/sua patrono/o, com requerimento de destaque do respectivo, valor, defiro-o, desde já.

Após, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos de imediato.

Intimem-se.
28/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 06:40

Emissão da Relação
25/04/2025 12:59

Prazo em Curso
24/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:44

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:49

Expedição de Ofício.
14/04/2025 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:12

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/04/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:14

Autos preparados para expedição
06/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:01

Prazo em Curso
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Prazo em Curso
06/02/2025 12:31

Juntada de Ofício
06/02/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Angel Duran Blanco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado por José Angel Duran Blanco, nos autos desta demanda proposta em face de Instituto Nacional de Seguro Social, concedendo-lhe o benefício da auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, § 2º, da Lei 8.213/91.

Condeno a parte ré a efetuar o pagamento do valor do benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário nº 131.59126.78-0 (26 de outubro de 2022 - fl. 55), sendo que os atrasados deverão ser pagos de uma única vez.

Sobre as prestações vencidas incidem juros moratórios, regidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, ecorreção monetáriacalculada com base no INPC.

Independente da natureza da demanda, a SELIC será aplicada a partir de 09/12/2021, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualizaçãomonetáriae de compensação da mora, nos termos da EC 113/2021.

Nos termos do art. 85 , § 4º , inciso II , do Código de Processo Civil, tratando-se de sentença ilíquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado que a autarquia demandada não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações propostas na Justiça Estadual.

Ante a procedência do pedido, concedo tutela provisória de evidência, o que faço como amparo no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo ser requisitada a implantação imediata do benefício.

Nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso I do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:10

Autos preparados para expedição
04/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 10:12

Emissão da Relação
03/02/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:37

Registro de Sentença
03/02/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 16:50

Prazo em Curso
12/12/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Angel Duran Blanco - Fica o autor intimado acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, conforme fls. 129/133.
11/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:34

Emissão da Relação
09/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Angel Duran Blanco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo de quinze dias.
28/11/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Emissão da Relação
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:35

Prazo em Curso
14/11/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
23/10/2024 16:43

Prazo em Curso
23/10/2024 16:42

Documento Digitalizado
23/10/2024 16:39

Expedição de Ofício.
06/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:12

Autos preparados para expedição
30/09/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810777-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Angel Duran Blanco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o perito para informar se o autor compareceu à perícia agendada à fl. 79 e, em caso positivo, para apresentação do laudo pericial respectivo, no prazo de cinco dias.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo de quinze dias.

Apresentada contestação pelo réu, deve o autor ser intimado para impugná-la, no mesmo prazo.

Intimem-se
27/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:51

Emissão da Relação
04/09/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:41

Autos preparados para expedição
23/08/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
11/07/2024 18:02

Prazo em Curso
11/07/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
19/06/2024 12:46

Prazo em Curso
10/06/2024 12:47

Prazo em Curso
21/05/2024 16:11

Prazo em Curso
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
18/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:34

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:05

Prazo em Curso
11/04/2024 16:31

Prazo em Curso
11/04/2024 16:29

Juntada de Mandado
11/04/2024 16:29

Juntada de NULL
08/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 14:11

Emissão da Relação
04/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:05

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 21:41

Documento Digitalizado
30/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 22:20

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:11

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 16:24

Autos preparados para expedição
22/03/2024 16:22

Documento Digitalizado
29/02/2024 11:33

Prazo em Curso
22/02/2024 14:38

Recebidos os autos
22/02/2024 14:38

Transferência de Processo - Saída
20/02/2024 23:58

Documento Digitalizado
20/02/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
15/12/2023 10:34

Prazo em Curso
20/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:52

Autos preparados para expedição
10/11/2023 17:50

Documento Digitalizado
08/11/2023 17:28

Autos preparados para expedição
08/11/2023 13:26

Prazo em Curso
06/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:41

Prazo em Curso
27/10/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 13:11

Emissão da Relação
25/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 10:06

Tutela Provisória
05/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:52

Informação do Sistema
03/10/2023 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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