TJMS - 0842937-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 12:50
Transitado em Julgado em data
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26/05/2025 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0842937-42.2024.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Cleide Maria Souza Almeida, Neide Aparecida de Almeida Chaves, Damasio Souza Almeida - Pelo exposto, homologo a autocomposição das partes, o que faço com julgamento do mérito, nos termos do art. 725, VIII c/c art. 487, III, 'b', ambos do CPC, para declarar a extinção do condomínio do imóvel matriculado sob n. 169.531 (registro anterior n. 27.039) e parcial do imóvel matriculado sob n. 169.532 (registro anterior n. 64.394), havido entre as partes, nos seguintes termos: a) Neide Aparecida de Almeida Chaves terá 100% da propriedade do imóvel de matricula n. 169.531, da 2ª CRI desta Comarca (registro anterior n. 27.039) e; b) Cleide Maria Souza de Almeida e Damásio de Souza Almeida terão cada um 50% do imóvel de matricula n. 169.532 da 2ª CRI desta Comarca (registro anterior n 64.394).
As despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, conforme art. 88 do CPC, observando-se, contudo, que são beneficiários da justiça gratuita.
Deixo de fixar honorários de sucumbência por não ter havido litigiosidade.
Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 20:03
Recebidos os autos
-
21/05/2025 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 20:03
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2025 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:29
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 16:28
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:33
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0842937-42.2024.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Cleide Maria Souza Almeida, Neide Aparecida de Almeida Chaves, Damasio Souza Almeida - Vistos, etc.
Defiro os beneficios da justiça gratuita aos autores.
Vista ao Ministério Público para parecer (Art. 721 do CPC).
Intimem-se. -
18/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:59
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:59
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
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28/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 09:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/07/2024 09:37
Retificação de Classe Processual
-
23/07/2024 15:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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