08/09/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 06:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 13:58

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 09:41

Prazo em Curso
30/01/2025 19:10

Prazo em Curso
30/01/2025 19:09

Juntada de NULL
30/01/2025 19:09

Juntada de Mandado
30/01/2025 19:09

Juntada de NULL
21/01/2025 17:23

Prazo em Curso
03/12/2024 15:45

Prazo em Curso
03/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:40

Documento Digitalizado
03/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:48

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 07:14

Prazo em Curso
17/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:49

Juntada de NULL
17/10/2024 15:48

Prazo em Curso
16/10/2024 14:54

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 14:07

Juntada de Mandado
20/09/2024 14:04

Juntada de NULL
18/09/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Carrara (OAB 10142/MS) Processo 0802398-20.2023.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 15:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:33

Emissão da Relação
17/09/2024 15:05

Prazo em Curso
17/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2024 14:00

Manifestação do Ministério Público
16/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024 17:05

Autos preparados para expedição
13/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:48

Autos preparados para expedição
06/09/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2024 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 14:48

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:19

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2024 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/07/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2024 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2024 15:14

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
23/05/2024 11:35

Juntada de Mandado
23/05/2024 11:35

Juntada de NULL
21/05/2024 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2024 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/05/2024 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2024 13:56

Manifestação do Ministério Público
16/05/2024 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:47

Prazo em Curso
16/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 11:37

Autos preparados para expedição
16/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:13

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/05/2024 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2024 13:59

Manifestação do Ministério Público
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:42

Prazo em Curso
10/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 04:54:27, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2024 14:20

Recebida a denúncia
04/04/2024 12:06

Prazo em Curso
02/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
02/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
02/04/2024 15:48

Juntada de NULL
14/03/2024 10:29

Prazo em Curso
13/03/2024 14:00

Juntada de NULL
22/02/2024 20:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 19:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2024 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/02/2024 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 13:58

Manifestação do Ministério Público
15/02/2024 11:40

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 11:39

Prazo em Curso
15/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:36

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor
09/02/2024 12:20

Documento Digitalizado
09/02/2024 12:20

Documento Digitalizado
09/02/2024 12:20

Documento Digitalizado
05/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/11/2023 06:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2023 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 02:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2023 14:48

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
01/11/2023 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/10/2023 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2023 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2023 13:56

Manifestação do Ministério Público
03/10/2023 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:48

Expedição de NULL.
03/10/2023 09:48

Expedição de NULL.
03/10/2023 09:25

Documento Digitalizado
03/10/2023 09:25

Documento Digitalizado
03/10/2023 09:10

Prazo em Curso
03/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 17:51

Autos preparados para expedição
02/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/09/2023 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2023 15:28

Manifestação do Ministério Público
21/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2023 14:25

Documento Digitalizado
18/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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