TJMS - 0802176-35.2017.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ZELIA OLIVEIRA ALVES

CPF *01.***.*84-20

Advogados

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 11316/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 22:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2025 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS) Processo 0802176-35.2017.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Oliveira Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Acolho os aclaratórios manejados pelo ente executado às f. 163-164, e nos termos do art. 85, §1º, CPC, condeno a impugnada/exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

    Cumpra-se as demais determinações anteriores. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2025 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2025 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2025 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 05:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS) Processo 0802176-35.2017.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Oliveira Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 130/139.

  • 24/01/2025 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 19:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 04:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:24

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2024 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS) Processo 0802176-35.2017.8.12.0026 - Pedido de Providências - Reqte: Zélia Oliveira Alves - 1.

    Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Evolua-se a classe processual. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.

    Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

    Após, conclusos. 4.

    Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

    Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

  • 26/09/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 16:24

    Processo Reativado

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2020 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2020 19:34

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2019 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 11:46

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2019 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2019 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2019 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2019 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2019 00:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2019 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2019 13:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/06/2019 13:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/05/2019 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2019 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2019 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2019 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2019 10:17

    Processo Reativado

  • 05/10/2018 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2018 15:33

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2018 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/05/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2018 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 18:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2018 18:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2018 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2018 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2018 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2018 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2018 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2017 13:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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