TJMS - 0011615-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 12:14
Remetidos os Autos para destino.
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16/06/2025 12:14
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 04:41
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0011615-71.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: LIA AZEVEDO MARCELINO SANTOS - No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/05/2025 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 09:20
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2025 03:10
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0011615-71.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: LIA AZEVEDO MARCELINO SANTOS - Sentença : Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s)283/289, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a).
Ante o exposto, primeiramente, ACOLHO a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, e JULGO EXTINTO o feito quanto a esse requerido, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
No mérito, com fulcro no artigo 487, I, em conjunto com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda judiciária movida por LIA AZEVEDO MARCELINO SANTOS em face da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AMHASF, conforme acima fundamentado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. -
16/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:40
Homologada a Transação
-
06/04/2025 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0011615-71.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: LIA AZEVEDO MARCELINO SANTOS - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
29/07/2024 17:28
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
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12/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:51
INCONSISTENTE
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24/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:38
Declarada incompetência
-
04/03/2024 15:33
Conclusos para despacho
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01/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
05/12/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:42
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 06:52
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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