13/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0808397-62.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco PAN S.A - Ré: Lilian Galhardi da Silva - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a consolidação nas mãos da parte autora do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo NOVO VOYAGE 1.0, chassi nº 9BWDA45U6ET182350, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, cor prata, placas OOH8B82, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora.

Expeça-se, se for o caso, ofício ao Detran/MS para os fins do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Promova esta escrivania judicial, se for o caso, o levantamento de eventual restrição imposta por determinação deste juízo, via Sistema RENAJUD, comprovando-se nos autos.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
17/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:38

Juntada de Informações
16/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:41

Recebidos os autos
02/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0808397-62.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.
27/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
02/09/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:57

Juntada de Mandado
15/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:04

Juntada de Informações
09/08/2024 18:37

Recebidos os autos
09/08/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:11

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 23:19

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:15

INCONSISTENTE
08/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:50

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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