TJMS - 0804572-96.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

FERNANDO DUARTE DE MOURA

CPF *03.***.*77-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 19:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 09:10

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 09/06/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/06/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:00

    Publicação

  • 04/06/2025 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 17:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/06/2025 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Vistos, etc.

    Diante da preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões (f. 24), intime-seo agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito.

    I.C.

  • 21/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:34

    Publicação

  • 20/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 11:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 11:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/03/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 00:23

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 18:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 18:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804572-96.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Fernando Duarte de Moura DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804572-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Fernando Duarte de Moura DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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