STJ - 0800573-33.2021.8.12.0010

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINA BRIGATTI DIAS

CPF *71.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0800573-33.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelina Brigatti Dias - Exectdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente.

    Posto isso, homologo o acordo apresentado às p. 1811-1815, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

  • 27/02/2024 07:43

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 27/02/2024 07:43

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 20/12/2023 05:25

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1043039/2023 - AgInt

  • 19/12/2023 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 19/12/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1043039 - AgInt no AREsp 2442198 - Publicação prevista para 20/12/2023

  • 18/12/2023 23:59

    Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01043039/2023 - AgInt no AREsp 2442198/MS

  • 11/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1199752/2023

  • 11/12/2023 18:55

    Protocolizada Petição 1199752/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/12/2023

  • 05/12/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2023-AJC-3T)

  • 01/12/2023 05:53

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

  • 30/11/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/11/2023 15:18

    Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1043039/2023 - AgInt no AREsp 2442198/MS

  • 29/11/2023 08:57

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

  • 29/11/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

  • 23/11/2023 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1043039/2023 - AgInt

  • 22/11/2023 19:03

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 22/11/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/11/2023 23:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1043039 - AgInt no AREsp 2442198 - Publicação prevista para 23/11/2023

  • 21/11/2023 23:10

    Determinada a distribuição do feito

  • 16/11/2023 14:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 16/11/2023 14:05

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2023 e término em 14/11/2023, para ADELINA BRIGATTI DIAS apresentar resposta à petição n. 1043039/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1699.

  • 20/10/2023 05:24

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2023 Petição Nº 1043039/2023 -

  • 19/10/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 18/10/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1043039/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

  • 18/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1043039/2023

  • 18/10/2023 19:23

    Protocolizada Petição 1043039/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2023

  • 26/09/2023 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

  • 25/09/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/09/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

  • 23/09/2023 06:10

    Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 11/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 11/09/2023 16:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 28/08/2023 16:44

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravada: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 59/74 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravada: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargada: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO DE ABRIR NOVA DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES DECIDIDAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS 1.

    Os embargos de declaração servem para sanar omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existente na decisão, não se prestando a abrir nova discussão sobre tema já decididos de forma clara e fundamentada. 2.

    Não há falar em omissão em virtude de não ter enfrentado teses que não são aptas à alteração das conclusões, já que tais restaram prejudiciadas pelos fundamentos da decisão tomada pelo Colegiado. 3.

    O fato de não haver médico especialista para o pronto atendimento da paciente em hospital da operadora de plano de saúde e diante da gravidade do quadro de saúde dela que exigia atendimento emergencial, autoriza que ela possa procurar outra unidade hospitalar para ser atendida, cabendo ao plano de saúde o ressarcimento dos gastos com os tratamentos que foram dispensados a ela, nos valores desembolsados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800573-33.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargada: Adelina Brigatti Dias Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415690-11.2022.8.12.0000

Everaldo Jose de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1415183-50.2022.8.12.0000

Edmundo Benites

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayron Doueidar Sandim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1413421-96.2022.8.12.0000

Clinica Sao Camilo LTDA

Adelina Brigatti Dias

Advogado: Gustavo Cruz Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800367-56.2020.8.12.0009

Eliete Vieira de Souza

Vidrolatas - Parabrisas e Acessorios Ltd...

Advogado: Adriano Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1411796-27.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 13:23

Exibir Processo