22/08/2025 00:00

Intimação

Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pelo(a) Autor(a), concedo a(o) Ré(u) o prazo de cinco (05) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
03/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:36

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Nos termos da decisão de fl. 331, dá-se o prazo de 15 (quinze) dias à ré para, querendo, manifestar-se sobre o apresentado pela autora às fls. 338-363.
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Indefiro a dilação requerida pela Autora (fls. 334) porque a providência determinada não ostenta complexidade para atendimento e, além disso, seu cumprimento é aguardado há mais de trinta (30) dias, inexistindo qualquer justificativa de fato e/ou amparo legal para concessão de mais prazo.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:41

Recebidos os autos
27/05/2025 17:41

Outras Decisões
27/05/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Após relatar os autos para sentença, constatei que a despeito da concessão do benefício da gratuidade judiciária à Autora (fls. 75/76), esta não juntou todos os documentos mencionados no item "v" do despacho de fl. 55; a Ré, por sua vez, não só impugnou a concessão, como apontou a existência de três (3) imóveis e três(3) veículos registrados em nome da genitora da menor (fls. 143/144) além, nas fls. 291/305 ter anexado cópias de três matrículas de imóveis, sem que à Autora tenha sido dada oportunidade para manifestação.

Outrossim, o Ministério Público Estadual não foi intimado sobre a oportunidade para especificação de provas (fl. 325).

Diante dessa conjuntura, converto o julgamento em diligência para oportunizar à Autora, no prazo de quinze(15) dias, manifestar-se, querendo, sobre os documentos de fls. 291/305, e a produção de prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica de seus genitores/representantes legais, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidão expedida DETRAN dando conta da existência ou não de veículos registrados em seus respectivos nomes, sob pena de revogação do benefício anteriormente concedido.

Com a juntada ou o transcurso do prazo concedido para tanto, oportunize-se a manifestação da Ré e a intervenção do Ministério Público Estadual que, inclusive, deverá ser intimado do despacho de fl. 325.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem para sentença.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:23

Recebidos os autos
24/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
28/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:30

Recebidos os autos
08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Concedo o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se Autora e Ré, respectivamente, sobre as respostas e documentos apresentados às fls. 269/271 e 242/266.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Despacho fls. 241: Sem prejuízo quanto ao cumprimento do despacho anterior, concedo à Ré outros quinze (15) dias para que, querendo, se manifeste sobre o teor da petição e documentos de fls. 237/240, mui especialmente acerca do alegado descumprimento da decisão judicial.

Intimem-se.
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:12

Recebidos os autos
10/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Daniely Henschel (OAB 15030/MS), Laís Zabini Canezin (OAB 28359/MS) Processo 0803768-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Laura Malaquias da Silva - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 141/233), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
27/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:04

Recebidos os autos
30/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:03

de Conciliação
01/08/2024 10:31

Recebidos os autos
01/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 15:44

Recebidos os autos
07/06/2024 15:44

Decisão ou Despacho
07/06/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:13

Recebidos os autos
14/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:35

Recebidos os autos
17/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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